A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários.
A aprovação adianta
a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no
plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O conteúdo do
projeto, porém, não será votado nesta terça.
Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.
No fim de fevereiro,
o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto para
desestatização da estatal – em uma tentativa de sinalizar que o governo segue
comprometido com a agenda de privatizações.
O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma
sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das
Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A - Correios”, com sede no
Distrito Federal.
Ainda segundo a proposta, a Anatel
passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará
responsável por regulamentar os dois setores.
"Esse projeto foi mandado para cá, ele tem prazo e hoje nós estamos só a debater a urgência da votação para que a gente possa designar o relator, que deve ser o deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), e que ele possa debater com todas as lideranças da casa qual é o melhor texto, qual é a melhor solução, o que vai ser aprovado”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Informações, g1.globo / Foto: Marcos Corrêa/PR