A derrubada pela Câmara dos Deputados e Senado da República do veto presidencial 048/2020 que impedia o pagamento de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) garante aos trabalhadores da educação dos 5.570 municípios brasileiros o recebimento de valores devidos há mais de uma década.
O próximo
passo é a promulgação da lei.
Segundo
Gustavo Carmo, secretário de Educação, a administração municipal aguarda a
finalização dos procedimentos legislativos para cumprir a lei e realizar os
pagamentos devidos aos professores. “O tema é complexo e exigirá, ainda, alguns
ajustes, mas o governo do prefeito Joaquim Neto seguirá na linha de garantir
plenamente os direitos dos trabalhadores, agora com segurança jurídica, que não
existia antes da derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro”, salienta o
gestor da SEDUC.
Os
cálculos indicam, de acordo com Gustavo Carmo, que a Secretaria Municipal de
Educação repassará aos professores cerca de R$47 milhões.
O
prefeito Joaquim Neto afirma que acompanhou a votação na Câmara dos Deputados e
do Senado com a expectativa da derrubada do veto. “O reconhecimento do direito
dos professores é justo e resultado da luta de vários segmentos da sociedade
brasileira, que se uniram em torno deste tema tão relevante”, disse o prefeito,
acrescentando “que governo municipal cumprirá a lei com satisfação por entender
que os recursos são importantes para qualidade de vida dos professores”.
Além
disso, segundo o gestor municipal, os recursos que serão pagos aos professores
ingressarão na economia local em momento de grandes dificuldades por conta da
pandemia. “Uma grande conquista há muito desejada está perto de ser concretizada
e no exercício da chefia do Executivo tenho o prazer de anunciar que a
Prefeitura de Alagoinhas se prepara para fazer o pagamento do precatório do
FUNDEF”, finaliza o prefeito Joaquim Neto. Informações, Alagoinhas Hoje / Foto Roberto Fonseca