As comarcas contempladas para a implantação do sistema são: Terra Nova; Conceição de Maria; Irará; Santa Bárbara; Serrinha; Conceição do Coité; Retirolândia; Valente; Santa Luz; Queimadas; Itiúba; Cansanção; Monte Santo; Uáuá; Chorrochó; Tucano; Araci; Teofilândia; Paulo Afonso; Jeremoabo; Antas; Paripiranga; Cícero Dantas; Ribeira de Pombal; Cipó; Nova Soure; Olindina; Itapicurú; Rio Real; Conde; Esplanada; Inhambupe e Entre Rios.
Enquanto durar o processo de digitalização (de 10/03 a 31/03)
ficam suspensos o atendimento ao público e os prazos dos processos em
tramitação nas unidades criminais, ainda que haja a integral retomada das
atividades presenciais.
Cabe salientar que, nas comarcas de Jurisdição Plena ficam
suspensos o atendimento ao público e os prazos processuais de toda a Comarca,
devendo serem preparados, e também enviados para digitalização, eventual acervo
processual físico de competência não-criminal remanescente.
Essas determinações foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (5), através do Decreto Judiciário n◦ 144. Pesquisa e informações, TJ Ba