O plenário do Senado Federal escolheu, na tarde desta segunda-feira (1º), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como o novo presidente da casa legislativa pelos próximos dois anos. O parlamentar recebeu 57 votos e derrotou Simone Tebet (MDB-MS), apoiada por 21. Três senadores não participaram da votação, que ocorreu por cédula, de forma secreta e presencial.
Outros três senadores – Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins
(Podemos-RS) e Major Olimpio (PSL-SP) – chegaram a lançar candidatura e fazer
discurso durante a sessão, mas posteriormente desistiram em apoio à emedebista.
Pacheco
recebeu o apoio do então presidente da casa legislativa, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), e do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No campo partidário,
ele conseguiu construir um amplo arco de alianças, com nove siglas: DEM, PT,
PP, PL, PSD, PSC, PDT, Pros e Republicanos – o que dava amplo favoritismo à sua
candidatura.
Nascido em Porto Velho (RO), o congressista tem 44 anos, é advogado e
foi o mais jovem conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua
família é dona de empresas no segmento de transporte rodoviário.
Atuou como deputado federal (2015-2019) e foi presidente da Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde tramitaram pedidos de
impeachment contra o ex-presidente Michel Temer (MDB). No Senado, onde exerce
seu primeiro mandato, foi vice-presidente da Comissão de Transparência e
Governança (CTFC).
No lançamento de sua candidatura, apresentou um manifesto em que se
compromete, entre outras coisas, a garantir as liberdades, a democracia, as
estabilidades social, política e econômica do Brasil, bem como a segurança
jurídica, a ética e a moralidade pública, com respeito às leis e à
Constituição.
O senador ainda defende a pacificação da sociedade e a independência do
Senado. Outro compromisso assumido foi o atendimento à crise sanitária do país
em decorrência da covid-19, tanto do ponto de vista da saúde pública como da
economia, gerando emprego e renda.
Em discurso proferido em plenário nesta segunda-feira, Pacheco disse
que, apesar do compromisso com a responsabilidade fiscal e o teto de gastos, é
necessário reconhecer a situação de vulnerabilidade social aprofundada pela
pandemia e se comprometeu a conduzir discussões sobre políticas de assistência
aos mais vulneráveis de forma compatível à realidade das contas públicas.
O parlamentar
também aproveitou para dar o recado de que sua gestão será marcada pela
independência em relação aos outros Poderes. “Não haverá nenhum tipo de
influência externa capaz de influenciar a vontade livre e autônoma dos
senadores. A busca do consenso haverá de ser uma tônica, mas temos instrumentos
fortes da democracia para extrair uma conclusão”, afirmou.
Não participaram
da eleição os senadores Jaques Wagner (PT-BA), que está de atestado médico em
seu estado, Chico Rodrigues (DEM-RR), está licenciado do cargo, e Jarbas Vasconcelos
(MDB-PE), afastado por motivos de saúde.
A primeira
tarefa de Pacheco como presidente da casa é conduzir a eleição do restante da
Mesa Diretora amanhã (2) a partir das 14h (horário de Brasília).
Atribuições
A Constituição
Federal e o Regimento Interno do Senado Federal elencam uma série de amplas e
diversas atribuições designadas ao presidente, os dois vice-presidentes e
quatro secretários que compõem a Mesa Diretora.
Ao presidente
cabe, entre outras atribuições, convocar e presidir as sessões plenárias da
casa legislativa e as sessões conjuntas do Congresso Nacional, dar posse aos
senadores e fazer comunicação de interesse da instituição e do país, a qualquer
momento, no plenário.
Também é sua
atribuição designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas (definir os
projetos que devem ir a votação, de acordo com as regras regimentais) e retirar
matéria de pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no
avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução, além de decidir as questões
de ordem.
O presidente
ainda pode impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição,
às leis, ou ao regimento, ressalvado ao autor recurso para o Plenário, que
decidirá após audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o
Regimento, o ocupante do cargo terá apenas voto de desempate nas votações
abertas, mas sua presença conta para efeito de quórum, podendo, em votação
secreta, votar como qualquer senador.
Já o primeiro e o segundo-vice-presidentes da Mesa Diretora substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos.
Compete ao primeiro-secretário rubricar a listagem especial com o
resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, realizar a
leitura em plenário da correspondência oficial recebida pelo Senado e de todos
os documentos que façam parte do expediente da sessão.
Além disso, ele assina e recebe a correspondência do Senado Federal e é
responsável pela supervisão das atividades administrativas da casa legislativa,
entre outras competências.
Cabe ao segundo-secretário lavrar as atas das sessões secretas,
proceder-lhes a leitura e assiná-las depois do primeiro-secretário. O terceiro
e quarto-secretários são responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos
casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na
apuração das eleições.
Finalmente, os quatro suplentes de secretários substituem os
secretários, na ausência destes.
Os senadores eleitos para a Mesa Diretora integram também a Comissão
Diretora da casa, órgão que trata das questões administrativas, da organização
e do funcionamento do Senado.
Além disso, é da responsabilidade da Comissão Diretora dar redação final
às propostas de iniciativa do Senado e aquelas originadas na Câmara dos
Deputados e alteradas por emendas aprovadas pelos senadores.
A comissão é encarregada ainda do exame de requerimentos de tramitação
conjunta de matérias correlatas e de recursos a decisão do presidente do Senado
vinculando projetos com conteúdo similar. Informações, Agencia Senado /