Moradores da localidade de Baixio, no Litoral Norte e Agreste Baiano, denunciaram ao Bahia Notícias que estão enfrentando problemas para adentrar às lagoas da região. Isto porque, de acordo com as denúncias, a Prima Empreendimentos, que administra e tem a posse do local, teria limitado a entrada e imposto regras para o acesso dos moradores. A empresa justificou o caso utilizando como base um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2014 e a pandemia da Covid-19.
De acordo com os relatos, a Prima teria emitido um informe para a comunidade (veja abaixo) onde consta que os moradores fixos de Baixio, distrito de Esplanada, continuariam tendo acesso às Barras do Rio Mamucabo, Rio Inhambupe e Rio Una, bem como às Lagoas Verde, da Panela e Azul. No entanto, com restrições.
No documento encaminhado à reportagem do Bahia Notícias, as restrições estabelecem, dentre outras coisas, a necessidade de um pré-cadastro do morador, o fornecimento de cópia do título de eleitor com sessão eleitoral situado no distrito de Palame; cópia do comprovante de residência em nome da pessoa; cópia de documento oficial com foto; em caso de filho(a), cônjuge ou companheiro(a) apresentar certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável, além do agendamento do horário da visitação.
De acordo com uma das lideranças dos moradores, que preferiu não se identificar, várias manifestações já ocorreram para que não fosse impedida a entrada de nativos nas lagoas. “Há alguns anos, fizemos uma reunião com diretoria da Prima, na presença de um promotor, onde acordamos que eles não poderiam inibir a passagem dos nativos para as lagoas. Existe esse documento. No entanto, hoje eles dificultam o máximo, inclusive soltaram um comunicado exigindo até titulo de eleitor, comprovante de residência, além de limitarem um mínimo de nativos diariamente acessando as lagoas. Essas pessoas nasceram aqui”, diz o morador.
Além disto, ele conta que um outro receio da comunidade é de que, após a construção de conjunto hoteleiro no local, o acesso fique ainda mais restrito. “Como está, tememos que eles proíbam o acesso a Barra, como chamamos aqui o encontro do rio com o mar. A comunidade está unida, vamos tentar fazer uma reunião com a cúpula da Prima até março no máximo”, disse.
Por meio de assessoria de imprensa, a Baixio Turismo, empresa vinculada à Prima e responsável pela gestão do local, disse que o documento apenas reforçou um informe preexistente desde 2014, com as mesmas regras estabelecidas por órgãos competentes, seguindo os protocolos de proteção ambiental. “Neste momento de pandemia, algumas ações foram adotadas visando evitar aglomerações e prevenir o contágio da Covid-19, para uma retomada gradual, cuidadosa e com a maior segurança possível para todos. A Prima, seguindo as premissas de responsabilidade socioambiental, preserva o direito da comunidade local de ter acesso aos bens ambientais situados em imóveis de sua propriedade”, diz a nota.
Ainda de acordo com a assessoria de imprensa, os moradores podem ter acesso às lagoas, apesar de estarem em propriedade privada, prática adotada pela Prima desde quando fez a aquisição do local. Informações, bn / Foto: Reprodução / Prima Empreendimentos