Seis tetranetos de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, tiveram um pedido de pensão especial honorífica negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1. Em decisão unânime, o requerimento no valor de R$ 200,00 foi julgado como improcedente. O julgamento aconteceu no dia 02 de dezembro.
Membros
da quinta geração do líder da Inconfidência Mineira, os familiares solicitaram
a pensão mensal vitalícia depois que uma mulher com o mesmo grau de parentesco,
também tetraneta de Tiradentes, teve o benefício concedido por meio da Lei nº
9.255/96.
O
Tribunal considerou que não cabe ao Judiciário decidir quem deve receber
honrarias, já que essa é uma decisão atribuída apenas ao Poder Executivo.
Conforme previsto no artigo 84 da Constituição Federal, “conferir condecorações
e distinções honoríficas” é uma competência privativa do presidente da
República.
O
desembargador federal João Luiz de Souza, relator do processo, explicou que
benefícios como esse têm critérios políticos, a fim de enaltecer figuras
reconhecidas pelo Estado como dignas de receber honras.
Aberto em 2010, o processo tramitava na justiça há mais de uma década. À época do pedido, o valor da pensão representava quase 40% do salário mínimo, que correspondia a R$ 510,00. O advogado Bruno Torres dos Santos, representante dos tetranetos, justificou que a família era bastante carente. Informações, época / Foto: Arte de Fred Bottrel sobre imagens de Flickr e Oscar Pereira da Silva - Retrato de Joaquim José da Silva Xavier - Tiradentes, Acervo do Museu Paulista da USP - Wikipedia)