Diversas entidades ligadas ao combate à corrupção no país ingressaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para interromper a emissão de novos lotes de notas de R$ 200 ou definir uma data limite para o fim da circulação das cédulas. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
As organizações afirmam que o país não tem estrutura financeira para a circulação dessas cédulas, que têm sido pouco utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial e apontam para o fato de que somente 12% do prometido pelo Banco Central foi emitido.
O pedido é assinado por representantes do Instituto Não Aceito Corrupção, Transparência Partidária, Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado, Transparência Brasil, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, Ministério Público Democrático, Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e Associação Nacional do Ministério Público de Conta.
O pedido foi rechaçado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN). A instituição afirma que, quando o Banco Central lançou a cédula, “não sabia quanto tempo a pandemia iria durar, nem quanto tempo durariam seus efeitos sociais e econômicos”. Para a entidade, o Bacen fez estudos antes de lançar a nova nota e precisou adequar a quantidade de numerário efetivamente emitida às necessidades reais da população, que foram observadas posteriormente. Entretanto, pondera que isso não significa, “de maneira alguma, que essas cédulas não são relevantes para a economia nacional”. “Finalmente, é importante dizer que cédulas e outros objetos inanimados não praticam nem estimulam atos de corrupção. Chega-se ao absurdo de querer proibir cédulas de R$200, que facilitam a logística do setor de transporte de valores, sob o argumento de que elas poderiam ser mais facilmente transportadas por criminosos”, destaca o instituto. Informações, bn / Foto Sergio Lima/Poder360