A prefeitura Municipal de Itapicuru, publicou no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (7), a Portaria n° 013/2021, de 4 de janeiro de 2021, que dispõe sobre recadastramento de servidores efetivos da Administração Direta do Poder Executivo.
De acordo com o documento, os servidores públicos deverão se recadastrar no período de 30 dias, iniciando dia 12/01/2021, no período de 08:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira.
O recadastramento dar-se-á por meio presencial nos locais indicados no Art. 4° da portaria, devendo ser adotados todos os protocolos de prevenção e combate a pandemia do novo coronavírus. Os servidores públicos efetivos poderão realizar agendamento prévio do recadastramento, por número de telefones informados na portaria.
O servidor público efetivo, no momento do recadastramento deverá estar munido do formulário de recadastramento e apresentar os originais do DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO, TÍTULO DE ELEITORAL E CARTEIRA DE TRABALHO. O formulário de recadastramento estará disponível no anexo da portaria bem como na sede das Secretarias Municipais e Recursos Humanos na Sede da Prefeitura.
O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo supracitado, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos.