O governo federal publicou nesta segunda-feira (4) regras para cancelar o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários que tenham feito doações de campanha ou participado como candidatos nas eleições municipais de 2020. Ver Diário Oficial da União
Serão
cancelados, já em janeiro de 2021, o pagamento para as famílias que tenham
algum membro:
*eleito nas eleições municipais
· *que foi candidato nas eleições e
declarou à Justiça Eleitoral patrimônio maior que R$ 300 mil
Em
fevereiro, serão cancelados os pagamentos de famílias em que:
· *um integrante tenha doado para uma
campanha valores mensais per capita (por pessoa) iguais ou maiores que dois
salários mínimos
· *um integrante tenha sido prestador de
serviço para uma campanha e tenha recebido valores mensais por pessoa iguais ou
maiores a dois salários mínimos
Além disso, também em fevereiro, o governo vai fazer o bloqueio temporário do pagamentos para famílias em que:
*um membro tiver doado para campanhas eleitorais o valor per capita (por pessoa) mensal entre meio salário mínimo e dois salários mínimos
· *um membro tenha sido prestador de
serviço em campanha e tenha recebido o valor per capita mensal entre meio e
dois salários mínimos.
Nesses
dois casos acima, o bloqueio temporário servirá para o governo confirmar as
eventuais irregularidades. As famílias terão até maio para atualizar o cadastro
e provarem que estão em situação legal. Caso contrário, o pagamento do Bolsa
Família será cancelado em junho de 2021.
Todos
os beneficiários que tiverem o pagamento cancelado poderão apresentar ao
governo, por meio das prefeituras, eventuais esclarecimentos para atestar que
ainda mantêm as condições para fazer parte do Bolsa Família. Com informações, G1 /