O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que mais 7 milhões de beneficiários que receberam o auxílio emergencial estavam fora do público-alvo previsto pela legislação.
De
acordo com o órgão, 3,7 milhões desses benefícios já foram cancelados (o
equivalente a 5,5% do total), o que gerou uma economia de R$ 8,8 bilhões.
Os
números foram apresentados nesta segunda-feira (7) durante audiência pública
remota da comissão mista que avalia as ações do Poder Executivo no combate à
pandemia de coronavírus.
Os
parlamentares ouviram o coordenador-geral de Controle Externo de Políticas
Públicas da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, Junnius Marques Arifa.
Ele
apresentou os principais destaques do Relatório de Fiscalizações em Políticas e
Programas de Governo (RePP), lançado pelo órgão em outubro. Segundo Arifa, o
cruzamento de dados permitiu “verificar se o benefício está indo para quem
precisa”
— Na
apuração de irregularidades, verificamos ao longo do período, os senhores
tomaram conhecimento, militares e candidatos com patrimônio elevado. Foram
identificados muitos pagamentos indevidos e foram emitidos mais de dez relatórios
relacionados ao auxílio emergencial e mais 30 propostas de aprimoramento —
disse.
Os
parlamentares condenaram o desvio de recursos no pagamento do auxílio
emergencial. Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), “quando o TCU chega para
apurar e descobre tudo, já não tem mais jeito”.
—
O dinheiro já foi, não tem como recuperar, já passou o tempo. Eu sempre defendi
uma fiscalização concomitante à execução. Não podemos mais liberar grandes
recursos para determinados projetos e só deixar para verificar depois.
Liberamos muito, e percebemos agora que o TCU tem uma série de críticas à
execução — disse.
O
senador Esperidião Amin (PP-SC) quis saber quais medidas foram tomadas pelo TCU
para assegurar a devolução de valores pagos indevidamente. Quem respondeu ao questionamento
foi o secretario de Controle da Gestão Tributária, Previdência e Assistência
Social do órgão, Tiago Alves de Gouveia Lins Dutra.
—
Recomendamos um mecanismo simplificado de devolução de valores. O Ministério da
Cidadania criou um site, e mais de 200 mil pessoas já devolveram. É muito pouco
perto daquilo que foi detectado como pagamento indevido. Algo próximo de 5%,
acredito que não passa de R$ 1 bilhão. Mas é muito melhor que havia antes —
disse.
Além do
auxílio emergencial, o plano especial de acompanhamento das ações de combate à
covid-19 analisou temas como aquisições, obras e serviços de engenharia,
transferências de recursos, renúncias de receita e linhas de crédito, entre
outros.
Na
fiscalização de ações desenvolvidas especificamente pelo Ministério da Saúde,
o TCU identificou alguns “riscos e problemas”.
Entre eles, baixa execução de recursos transferidos aos fundos estaduais e municipais de saúde, ausência de estratégia detalhada e deficiência na estrutura de governança para o enfrentamento à pandemia. Leia mais no moneytimes