Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas afirmou nesta sexta-feira (18) ser contra a vacinação obrigatória no Brasil. Ele comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (17), que definiu a imunização forçada como proibida, mas permitiu a criação de lei que restrinja direitos de quem escolher não se imunizar contra o novo coronavírus.
“Eu sou contra vacina
obrigatória. Assim como o STF. Não se pode vacinar contra a vontade
individual. Mas o estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento
para indução da aceitação”, afirmou, por meio de publicação nas redes sociais.
Na análise do secretário, a
corte agiu corretamente ao encontrar “uma forma de pressionar pelo uso da
vacina e ajudar no combate à Covid-19 sem romper direitos individuais”.
“A decisão foi correta e
significa que se exigirá atestado de vacinação: pagamento de salário-família;
matrícula em creches e ensino público; alistamento militar; recebimento de
benefícios sociais; contratação CLT”, pontuou.
Além dos pontos citados, o
Supremo liberou a União, estados e municípios a adotarem outras medidas de
restrição, como impedir que pessoas não imunizadas frequente determinados
lugares ou pratiquem atividades ao ar livre.
Contudo, a corte ponderou que o Ministério da Saúde pode eventualmente fazer uso da vacinação obrigatória, visto que a medida é constitucional. Com informações, bahia.ba / Foto: Paula Fróes/GOVBA
Eu sou contra vacina obrigatória. Assim como o STF! A decisão foi correta e significa que se exigirá atestado de vacinação para:
— Fábio Vilas-Boas (@fabiovboas) December 18, 2020
- pagamento de salário-família
- matrícula em creches e ensino público
- alistamento militar
- recebimento de benefícios sociais
- contratação CLT https://t.co/prYb9LapSs