O repique da inflação nos últimos meses fez o governo aumentar para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo em 2021. O valor consta de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, que deverá ser votado nesta quarta-feira, 16, pelo Congresso. O ofício foi enviado nesta terça, 15, pelo Ministério da Economia.
O valor representa R$ 21 de aumento em relação à projeção de R$
1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao
Congresso no fim de agosto. A medida deverá ter impacto de R$ 7,4 bilhões nas
contas públicas em 2021.
A alta deve-se à revisão da projeção para o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC), usado para cumprir o objetivo da Constituição de
manter o poder de compra do salário mínimo. Em agosto, quando os preços ainda
estavam impactados pela crise da pandemia do novo coronavírus, a equipe
econômica projetava que o INPC encerraria 2020 em 2,09%. No fim de novembro, a
previsão saltou para 4,1%, após a alta no preço dos alimentos no segundo
semestre.
Segundo o projeto da LDO, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo
eleva a previsão de gastos do governo em R$ 355 milhões. Isso porque diversos
gastos, como o piso dos benefícios da Previdência Social, o abono salarial e o
seguro-desemprego. Dessa forma, a alta de R$ 21 impacta as despesas federais em
R$ 7,4 bilhões.
De 2012 a 2019, o salário mínimo era reajustado por uma fórmula
que seguia a variação do INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto
Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) registrada dois anos
antes. O mínimo de 2020 em diante passou a ser corrigido apenas pelo INPC do
ano precedente, de forma a não descumprir a Constituição. Por Agência Brasil /