O governo federal publicou numa edição extraordinária do Diário Oficial a sanção presidencial ao projeto que regulamentou o novo Fundeb. As mudanças passam a valer em janeiro.
O novo Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica foi aprovado em agosto, mas faltava a lei de
regulamentação, com regras que detalham a operacionalização e a distribuição do
dinheiro para estados e municípios.
Essa lei, aprovada
pelo Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro,
estabelece novos critérios para distribuição dos recursos do ensino básico, com
mais enfoque para reduzir a desigualdade regional e estimular o aprendizado nas
redes públicas de ensino.
O Fundeb é um fundo de
quase R$ 170 bilhões que financia as escolas públicas no país. Ele aumenta os
recursos que serão repassados pelo governo federal.
Dos atuais 10% sobre o
total depositado por estados e municípios, a participação da União vai subir
ano a ano, até atingir 23% daqui a seis anos. Quarenta por cento desse dinheiro
novo terão que ir para garantir creches e aulas na pré-escola para crianças de
zero a seis anos.
Com a nova
distribuição do dinheiro do Fundeb, a expectativa é de que até 2026 todas as
escolas públicas tenham biblioteca, laboratório de ciências, quadra
poliesportiva, alimentação nutritiva e transporte escolar digno.
O Todos pela Educação calcula que o valor mínimo de investimento
por aluno ao ano deve passar dos atuais R$ 3.700 para cerca de R$ 5.700 em
2026.
O novo Fundeb também procura valorizar o
professor ao determinar que 70% do valor total do fundo sejam usados para pagar
salários dos profissionais de educação. Ficam de fora aposentadorias e pensões.
Especialistas veem no Fundeb um
importante mecanismo para tentar reduzir as diferenças entre estados e
municípios mais ricos e mais pobres.
“Sem dúvida, exatamente, eu acho que essa
é a maior comemoração e a maior vitória. O Fundeb, que já existe há muitos
anos, e antes dele era o Fundev, há mais de 30 anos nós temos essa política,
ele permitiu o acesso à escola. Nós avançamos muito em garantir o acesso à
escola. Agora o nosso grande desafio é garantir que todos possam aprender. E o
aluno possa aprender independentemente da cidade onde ele nasce, do estado onde
ele nasce, do nível escolar e cultural das famílias, do nível socioeconômico.
Quando nós estamos falando de Fundeb nós estamos falando do dia a dia da
escola. Estamos falando de pagamento dos professores, estamos falando de
recursos didáticos, estamos falando de formação de professores, que é
fundamental para que os alunos possam aprender. Então é um dinheiro fundamental
que chega diretamente nas escolas e para os alunos”, disse Anna Helena
Altenfelder, presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e
Ação Comunitária. Informações, jornalnacional /