Por entender que os fatos constantes de pedido do Ministério Público Federal já foram objeto de apreciação judicial — inclusive com trânsito em julgado —, o juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal (DF), rejeitou nova denúncia do MPF contra integrantes da cúpula do PT acusados de organização criminosa.
A nova peça do Parquet mirava os
ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido
Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A segunda denúncia chegou a ser recebida pelo magistrado, mas,
amparando-se no artigo 395, II, do CPP — segundo o qual a denúncia deve
ser rejeitada quando lhe "faltar pressuposto processual ou condição para o
exercício da ação penal" —, Reis Bastos decediu, ao fim, não dar
prosseguimento ao pedido do MPF. Os acusados já haviam sido absolvidos da
acusação, conforme noticiou a ConJur.
Antes de decidir pela rejeição, o juiz ouviu o MPF, segundo o
qual o objeto da segunda ação é, de fato, o mesmo da ação penal na qual já
tinha havido absolvição.
Segundo nota do escritório Teixeira, Zanin, Martins
Advogados, responsável pela defesa de Lula, trata-se da sexta rejeição
de denúncia sem materialidade contra o ex-presidente.
1007965-02.2018.4.01.3400 / Informações, Conjur / Foto