Na decisão em que ordenou o afastamento, o ministro apontou a
“gravidade concreta” do caso, que exige a medida para evitar que o parlamentar
use o cargo para dificultar as investigações. “A gravidade concreta dos delitos
investigados também indica a necessidade de garantia da ordem pública: o
senador estaria se valendo de sua função parlamentar para desviar dinheiro
destinado ao enfrentamento da maior pandemia dos últimos 100 anos, num momento
de severa escassez de recursos públicos e em que o país já conta com mais de
150 mil mortos em decorrência da doença”, afirma o ministro.
Barroso negou pedido de prisão do parlamentar e de confinamento
domiciliar. Para ele, porém, o afastamento foi necessário. “Diante da não
configuração de situação de flagrância e da fundada dúvida sobre a
possibilidade de decretação de prisão preventiva, impõe-se o afastamento do
senador da função parlamentar, de modo a impedir que se utilize de seu cargo
para dificultar as investigações ou para, ainda mais grave, persistir no cometimento
de delitos.”
Na decisão, o ministro destaca que há indícios de participação
de Rodrigues, integrante da comissão parlamentar responsável pela execução
orçamentária e financeira das medidas relacionadas à Covid-19, em organização
criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima.
Ainda conforme a decisão, “no momento da realização de busca e apreensão em sua
residência, o parlamentar escondeu maços de dinheiro em suas vestes íntimas.
O ministro Luís Roberto Barroso determinou ainda a retirada do
sigilo das investigações, mas manteve em reserva vídeos das buscas. “O segundo
vídeo deve ser mantido em cofre da própria Polícia Federal, em absoluto sigilo,
pois, consoante informado pela autoridade policial, o registro exibe demasiadamente
a intimidade do investigado e não produz acréscimo significativo à investigação
– sem prejuízo de que, caso haja necessidade, seja requisitado posteriormente.
Se comprovada a culpabilidade do investigado, estará justificada a sua punição,
mas não sua desnecessária humilhação pública”, concluiu.
Leia a íntegra da decisão. / Foto Carlos Humberto/STF