O Ministério da Saúde publicou nesta segunda, a Portaria GM/MS no 2.687, de 2 de outubro de 2020, atualizando os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, que estão alocados no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, com base na Estimativa Populacional do IBGE para 2020, definindo assim os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.
Os
valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde serão transferidos em parcelas
mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados, para os
Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde procederá a adoção das medidas necessárias, para a realização das transferências de recursos estabelecidas por esta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde.
O município de Inhambupe que fica a aproximadamente 160 km de Salvador, teve parcelas fixas atualizadas de R$ 135.019,50.
A
Portaria possui seus efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2020. Com
informações, Diário Oficial da
União
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