Os
trechos retirados por Bolsonaro serão reanalisados pelo Congresso Nacional, que
pode restaurar as medidas ou derrubá-las em definitivo. Um dos vetos foi às
regras que restringiam a circulação de motociclistas.
Um dos
pontos alterados diz respeito à validade da Carteira Nacional de Habilitação.
Hoje, motoristas com até 65 anos de idade precisam renovar a habilitação a cada
cinco anos, e a cada três no caso de idosos. Na nova lei, esse prazo passa a
ser de dez anos para condutores com idade menor que 50 anos. Já os que têm
entre 50 e 70 anos precisarão renovar a carteira de motorista a cada cinco
anos, enquanto condutores com mais de 70 anos precisarão fazer a renovação a
cada três anos.
Quanto à
pontuação, o texto prevê limites mais altos do que os atuais 20 pontos. Se o
motorista não tiver cometido nenhuma infração gravíssima nos 12 meses
anteriores, o limite passará a ser de 40 pontos. Se tiver cometido uma infração
gravíssima, será de 30. Se houver duas infrações gravíssimas em um ano, se
mantém o limite de 20 pontos. Os motoristas profissionais terão 40 pontos de
teto, independentemente das infrações cometidas.
O projeto aprovado também torna obrigatório o uso da cadeirinha para crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura. A cadeirinha deve se adequar à idade, peso e altura da criança. Informações, mtero1 / Foto: Alan Santos/PR.