A relação é composta por 960 prestações de
contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de
vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições
descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições
privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias,
termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.
O fato de o nome de um gestor constar nas
listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que
ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça
Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser
afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas
relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder
Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à
rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da
Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.
A relação de gestores foi disposta da seguinte
forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com
contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas
rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas
irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de
ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM.
As listas estão disponíveis para consulta no
site do TCM no campo Links
Importantes – Serviços e Consultas.
LISTA GESTORES PREFEITURAS
REJEITADAS
LISTA GESTORES CÂMARAS
REJEITADAS
LISTA GESTORES DESCENTRALIZADAS
REJEITADAS