O
programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial,
segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar informou que
a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda
Cidadã.
A
proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. O
montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao
programa social.
Precatórios
são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na
Justiça. Assim, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas
com empresas e pessoas físicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos
ainda maior.
A proposta não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo. Informações, metro1 / Foto: Alan Santos/PR