Justiça - O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para o dia 3 de
dezembro o julgamento no plenário da Corte das Ações referente a redistribuição
dos royalties do petróleo.
O
julgamento já esteve em pauta do STF por duas vezes, em novembro do ano passado
e em abril deste ano.
Uma
decisão da ministra Cármen Lúcia, em 2013, impedia que os municípios e estados
produtores perdessem parte de suas receitas em favor dos estados que não
produziam.
A
medida suspende os efeitos de uma lei aprovada no Congresso que diminui os
repasses aos Estados produtores e determina uma redistribuição de parte dos
recursos entre os não produtores, levando os prejudicados a acionarem o STF.
Segundo
o jornal ‘O Globo’, a mudança causaria uma perda de R$ 56 bilhões para o Estado
e seus municípios. A liminar de Cármen Lúcia é uma decisão provisória que ainda
precisa ser analisada pelo plenário do tribunal.
Na
agenda do Supremo ainda estão as pautas sobre cobrança de ICMS sobre importação
de gás boliviano, a validade do contrato intermitente de trabalho,
birtributação de software e questões indígenas. Foto Felipe Sampaio/STF