De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para
o pleito deste ano. Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos
limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e
a responder por abuso do poder econômico nas eleições.
Em Inhambupe, as candidaturas para prefeito poderão ter um gasto de R$ 361.597,65. Mais de R$ 40 mil se comparado com 2016, onde o candidato poderia gastar até R$ 317.415,41.
Para vereador, o máximo permitido este ano é de R$ 22.218,53. Em 2016 o valor era de R$ 19.503,73. A diferença de uma eleição para outra é de R$ 2.712,80
RL News, você vê primeiro aqui! Pesquisa no TSE / Foto:Nelson Jr./Ascom/TSE
Fique ciente: O acesso à informação é um direito fundamental previsto no ordenamento
jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do
art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Ademais, segundo
o art. 220, § 1º, da CF/88, nem sequer lei pode criar empecilho à plena
liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.