O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública enviado às cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia, deixou a região no último fim de semana. A desmobilização dos agentes foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (17).
Em decisão liminar que ainda será
apreciada pelo Plenário da Corte, Fachin atendeu ao pedido do governador da
Bahia, Rui Costa, que alegou que a presença dos agentes em território baiano
viola o princípio federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado.
Costa chegou a usar as redes
sociais para afirmar que o envio de agentes da tropa federativa não contava com
respaldo legal e, portanto, ameaçava o pacto federativo, revelando “total
desprezo às regras de convivência democrática, além do uso político da Força
Nacional”.
Ao aceitar o pedido do
governador, Fachin concedeu prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e
Segurança Pública retirar o efetivo da Força Nacional do estado. E determinou
que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma
audiência de conciliação.
Segundo a assessoria do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do ministro fui
integralmente cumprida no fim de semana. Com a desmobilização, o ministério
teve que publicar no Diário Oficial da União de hoje (21), uma portaria
alterando o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da
Força Nacional em Prado e em Mucuri por 30 dias – ou seja, até 2 de outubro.
A presença do efetivo tinha sido
formalmente solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra). Os agentes da força especial deveriam acompanhar os 30 servidores da
autarquia membros da força-tarefa criada para acelerar o processo de titulação
em assentamentos de cinco municípios da região sul da Bahia – Eunápolis,
Itamaraju e Santa Cruz de Cabrália, além de Prado e Mucuri -, atuando nas
“atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A força-tarefa criada pelo Incra
foi implementada depois que um dos assentamentos, em Prado, foi atacado por
homens armados. O ataque ocorreu no dia 28 de agosto e deixou oito pessoas
feridas. Casas foram destruídas e um trator e uma moto incendiados. De acordo
com o Incra, a presença dos agentes da tropa federativa visava impedir novos
ataques, permitindo a continuidade do processo de titulação das terras aos
pequenos produtores rurais que já vivem e produzem nestes lotes.
Ainda segundo o Incra, além da
delimitação dos lotes, as famílias habilitadas de acordo com o perfil
socioeconômico e experiência agrícola estão sendo cadastradas para receber seus
títulos de domínio dos lotes e créditos de estímulo à produção.
Até a publicação desta
reportagem, nem o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nem o
Incra tinham informado se pretendem recorrer da decisão liminar do ministro
Edson Fachin. Com informações, Agência Brasil /