O Senado aprovou hoje (25), em dois
turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 26 de 2020, que
torna permanente o Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A PEC foi aprovada por unanimidade e segue para promulgação
- prevista para ocorrer em sessão solene do Congresso amanhã (26), às 11h. A
aprovação em definitivo da PEC, que já havia passado pela Câmara, ocorre no dia
da Educação Infantil.
O Fundeb atende todas as etapas
anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em
educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e
municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação
básica.
A proposta aumenta de forma gradativa
a participação da União no Fundeb passando dos atuais 10% até chegar, em 2026,
a 23%. Isso ampliará o investimento na educação do país. Segundo o relator da
matéria no Senado, Flávio Arns (Rede-PR), em 2026 o investimento chegará a R$
5,5 mil por aluno. Hoje, esse investimento é de R$ 3,6 mil.
O Fundeb foi criado em 2007,
substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.
Caso o fundo não existisse, o investimento por aluno seria, segundo Arns, em
torno de R$ 500.
Aplicação dos
recursos
O texto também prevê o chamado Custo
Aluno Qualidade (CAQ) - um parâmetro de financiamento educacional - previsto no
Plano Nacional de Educação (PNE). Esse parâmetro norteará a aplicação dos
recursos educacionais. São considerados itens necessários para oferta de uma
boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à
internet, a banheiros, à quadra de esportes, a laboratórios e à biblioteca.
Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água,
entre outras.
O CAQ também visa garantir uma
jornada de sete a dez horas para os alunos e o piso salarial para todos os
profissionais da educação, mas dependerá de regulamentação. “A
constitucionalização do CAQ é inovação consentânea com os debates mais
avançados em matéria de financiamento da educação”, afirmou Arns em seu
relatório.
A proposta traz ainda novos critérios
de distribuição dos recursos do fundo. Esses novos critérios ampliarão em 54% o
número de redes de ensino beneficiadas pela complementação da União e,
consequentemente, o número de alunos atendidos pelo recurso federal. A PEC
prevê também a obrigatoriedade de disponibilização de informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais por todos os entes federados.
“Assim, cuidemos de nossas crianças,
cuidemos de nosso futuro, instituindo um novo Fundeb permanente,
financeiramente robusto e com um compromisso solidário dos três níveis
federativos no sentido de garantir educação de qualidade a todos”, disse Arns
em seu relatório. Com informações e imagem, Agência Brasil /