O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (17.08), no Diário Oficial da União, uma
lista de 90 municípios contemplados com recursos
para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O investimento do
Governo Federal é de R$ 26,7 milhões e a estimativa é de que aproximadamente
quatro mil agricultores familiares sejam beneficiados.
Os
municípios têm até 30 dias para confirmar o interesse na execução do Programa.
Novas regras foram adotadas para o repasse de recursos via PAA municipal, com
prioridade para municípios mais vulneráveis. O objetivo é garantir renda aos
agricultores e alimentação para as pessoas atendidas na rede socioassistencial.
A partir de agora terão execução direta os municípios com população acima da
média regional e que atendam a três critérios: proporção do número total de
pessoas extremamente pobres vinculadas ao Cadastro Único em relação ao número total
de pessoas, acima da média regional; proporção do déficit de altura infantil
para idade em crianças menores de cinco anos, com acompanhamento no Programa
Bolsa Família, acima da média regional em 2019; e proporção do número total de
Declarações de Aptidão ao Pronaf - DAP ativas, vinculadas ao Cadastro Único em
relação ao número total de DAP ativas, acima da média regional.
Essas
portarias incluiram ainda algumas regras de transição para que os municípios
tenham tempo de se adequar. Esses critérios podem ser conferidos neste link.
Em 2020
somente serão atendidos municípios que já possuem adesão ativa e com boa
execução. Os municípios que não atendem aos critérios poderão continuar
executando o PAA através das adesões estaduais.
De acordo
com o secretário nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da
Cidadania, Ênio Lopes, essa mudança garante maior eficiência e transparência na
execução dos recursos, pois reduz a burocracia e oferece mais tempo para um
acompanhamento qualitativo da execução da proposta. “Como muitos municípios
passarão a ser contemplados por adesões estaduais, essa é uma forma de
fortalecer a gestão dos Estados sobre a política de segurança alimentar e
nutricional”, garante.
A lista
de municípios contemplados pode ser encontrada neste link. / Diretoria de Comunicação – Ministério da
Cidadania / Foto: Ana Nascimento/MDS