O
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou
nesta terça-feira (11) ao blog que a eventual prorrogação do estado de
calamidade pública em 2021, com o objetivo de permitir a ampliação dos
gastos públicos, “não prospera”.
Maia reforçou ainda que qualquer iniciativa nesse sentido
precisa do aval do Congresso Nacional.
O estado de calamidade em razão da pandemia do novo
coronavírus vale até 31 de dezembro.
Na prática, no estado de calamidade, o governo não precisa
cumprir a meta de déficit primário, a regra de ouro e o teto de gastos
públicos, que impede o crescimento dos gastos além da inflação.
O debate sobre a eventual prorrogação surgiu na reunião da Junta
de Execução Orçamentária, há cerca de três semanas. Na mesma reunião,
debateu-se uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para permitir
recursos para obras a partir de gastos extraordinários, que não passariam pela
regra do teto.
Ambas ideias tiveram oposição da área econômica.
Áreas técnicas do governo afirmam que estender o estado de
calamidade tem entraves jurídicos, já que teria de ser feita por um ano,
eliminando a obrigatoriedade de estabelecer a meta fiscal, uma das âncoras que
indicam se o governo está ou não comprometido com o ajustes nas contas públicas.
A meta inicial para 2020 era de déficit de R$ 124 bilhões, mas
deve ultrapassar R$ 800 bilhões em razão dos gastos com a pandemia, autorizados
pelo Congresso, que aprovou o estado de calamidade. Informações, J