Seguindo o cronograma de implantação do PJe Criminal nas
Comarcas que atualmente utilizam o SAIPRO, foram publicados, nesta quinta-feira
(13), Decretos Judiciários dispondo sobre o uso do PJe em mais 18 Comarcas do
interior do estado, integrantes do grupo 2 da primeira etapa do projeto.
As
Comarcas contempladas nesse grupo são: Anagé; Baianópolis; Brumado; Capim
Grosso; Cotegipe; Curaçá; Iguaí; Inhambupe; Irará; Itajuípe; Itambé; Itororó;
Ituaçu; Jaguarari; Macarani; Monte Santo; Muritiba; e Paulo Afonso. Conforme
estabelecido, a partir de 28 de setembro, o envio de petições criminais a essas
serventias ocorrerá, exclusivamente, por meio eletrônico, através do Sistema
PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Em Inhambupe, município a 160 km de Salvador, segundo o cronograma, a Comarca que é jurisdição Plena, pertence ao grupo 2 e a implantação está prevista para 28 de setembro/2020.
O PJE foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir da experiência e com a colaboração dos tribunais brasileiros, para atender às necessidades dos diversos segmentos do Poder Judiciário. A intenção é convergir os esforços, em âmbito nacional, para a adoção de uma solução única, gratuita para os próprios tribunais e atenta para requisitos importantes de segurança e de interoperabilidade.
A interoperabilidade é a capacidade de um sistema se comunicar de forma transparente com outro sistema. Para tanto, é importante que ele trabalhe com padrões abertos. O código aberto do PJE permite maior autonomia para sua customização. No Judiciário baiano, o setor de tecnologia trabalha continuamente implementando novas funcionalidades ao sistema, como a inclusão do módulo criminal. A Setim concluiu a modificação necessária para que o PJE 2.0 pudesse incluir os processos criminais e, atualmente, trabalha na atualização da versão 2.1 com o mesmo objetivo. Com informações e pesquisa feto pelo RL News no Tribunal de Justiça da Bahia