O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira (27) que a
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) monte uma nova comissão
especial a fim de analisar o processo de impeachment contra o governador Wilson
Witzel (PSC).
A decisão
vem após um pedido dos advogados do chefe do Executivo fluminense. Segundo
eles, há irregularidades no andamento do processo na Casa legislativa.
A
defesa aponta 3 fatores que eles consideram ilegais no curso da investigação
parlamentar:
1-
Comissão especial instituída em votação;
2-
Colegiado formado por 25 parlamentares em vez de 18;
3-
Formação da comissão que não respeitou proporcionalidade;
Ao
decidir sobre o pleito, o ministro estabeleceu que a Alerj deve observar a
proporcionalidade de representação dos partidos e blocos parlamentares
existentes na Assembleia.
“Ante
a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020),
defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados,
desconstituindo-se, assim, a comissão especial formada, para que se constitua
outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos
políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes
apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo
simbólico”, escreveu o presidente do STF na decisão. Com informações, Informa1 / Foto Rosinei Coutinho/STF