O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco
Aurélio disse ter ficado "estarrecido" com a carteirada que o
desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira tentou
aplicar em dois guardas civis municipais em Santos (SP) para não ser multado
pela falta de máscara de proteção contra o coronavírus.
"A
autoridade na rua é o guarda, não o desembargador", disse ao blog Josias de
Souza. "Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas.
Na rua, somos cidadãos", acrescentou.
Em
abril, o plenário do STF decidiu que estados e municípios têm poder para determinar
regras sanitárias de combate à Covid-19. "O que consta da Constituição
Federal é que cabe aos três níveis da federação - municipal, estadual e
federal— a tomada de providências", disse Marco Aurélio. "E essas
providências podem ser formalizadas mediante decreto."
O magistrado arrumou confusão ao ser multado
pelos agentes por descumprir um decreto municipal sobre uso obrigatório de
máscaras faciais. Ele chamou o guarda de 'analfabeto', rasgou a multa e jogou o
papel no chão.