Três medidas provisórias – MPs 967,
968 e 969, de 2020 – que tratam de abertura de crédito extraordinário para
combate ao novo coronavírus e da prorrogação de contratos de servidores
temporários do Ministério da Justiça e Segurança Pública terão mais 60 dias de
validade.
Os atos – assinados pelo presidente
do Congresso, senador Davi Alcolumbre –, foram publicados na edição desta
sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Saúde
A Medida Provisória 967/2020 libera
R$ 5,5 bilhões para o Ministério da Saúde aplicar no combate à pandemia do
covid-19. Editada em maio, a MP perderia a validade hoje. Segundo o texto, o
Fundo Nacional de Saúde (FNS) deverá receber R$ 4,8 bilhões, enquanto a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) ficará com R$ 713,2 milhões. A destinação do
dinheiro é para a atenção especializada à saúde.
O crédito extraordinário está sendo
pago com a verba do cancelamento de R$ 231,1 milhões em repasses a órgãos dos
Poderes Executivo e Legislativo. Para financiar a medida, os ministérios da
Agricultura, da Saúde e do Desenvolvimento Regional também deixam de receber R$
81,1 milhões, que seriam aplicados nas áreas de agropecuária sustentável,
melhorias sanitárias e segurança hídrica.
Já a Câmara dos Deputados teve para
esse mesmo fim R$ 150 milhões cortados. O dinheiro seria investido em
divulgação institucional, construção de um centro de tecnologia e reforma de
imóveis funcionais.
Fundo
Outra MP, a 969/2020, também libera
recursos para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Editado em 20 de maio,
o texto perderia a validade em 1º de agosto.
O crédito extraordinário é de R$ 10
bilhões, destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse montante, R$ 8,1
bilhões serão liberados a partir da contratação de operação de crédito
interna.
Contratos
temporários
A terceira medida provisória que
passa a valer por mais dois meses a partir desta sexta-feira autoriza o Ministério da Justiça e
Segurança Pública a prorrogar os contratos temporários de
nove servidores. De acordo com o governo, a prorrogação é necessária porque a
epidemia do covid-19 impede a realização de concurso público para provimento
dessas vagas.
Os profissionais prestam serviço para
o ministério desde 2015. Com a MP, os contratos podem ser prorrogados por mais
um ano, vencendo no dia 18 de maio de 2021.
Segundo o governo federal, os
servidores são necessários à operacionalização do Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e
Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O Sinesp integra informações dos
estados relativas à segurança pública, como boletins de ocorrência policial, monitoramento
de áreas com altos índices de criminalidade, dados de mandados de prisão e
cadastros de desaparecidos, entre outros, conforme a mensagem que acompanha a
medida provisória.
Tramitação
As três MPs aguardam análise dos
plenários do Senado e da Câmara, que devem seguir o rito sumário de tramitação
das medidas provisórias definido em abril pelo Congresso Nacional em virtude da
situação de calamidade pública.
Para esse período, o Senado e a
Câmara aprovaram um rito simplificado para tramitação das MPs. Entre as
novidades está a redução do prazo de validade para 16 dias – o normal é de 120
dias. O rito sumário estabelece também a apreciação direta pelos plenários das
Casas, sem a necessidade de passar pelas comissões mistas. Com informações, Agência Brasil /