Por Ronaldo Leite - Medidas
de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus tem sido adotadas nos últimos
meses. Desde o último sábado (27) a prefeitura de Inhambupe estabeleceu
novas regras para o funcionamento do comércio e proibiu a circulação de
pessoas nas ruas à noite, tudo em combate ao Covid-19.
De
acordo com o Decreto nº 119/2020, a partir de hoje, 29 de junho, está
proibida a circulação de pessoas em vias públicas entre às 21h e 5h da manhã.
Art. 4º -
Fica vedado a qualquer individuo a permanecia e o trânsito em vias,
equipamentos, locais e praças públicas no território do Município de Inhambupe,
a partir do dia 29 de junho de 2020, depois das 21:00hs até às 05:00hs, com
exceção dos profissionais e serviços de saúde, incluindo farmácias, segurança
pública, incluindo vigilantes, advogados no exercício da profissão, e situações
de emergência.
Art. 9 º - Aquele que descumprir termo deste decreto, estará cometendo crime previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal, se a infração não constituir crimes mais graves.
Mais informações, acesse o Decreto na página 05 do dia 24 de junho.
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