O Supremo Tribunal
Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (22) que a Advocacia-Geral da
União apresente informações em 48 horas sobre a portaria que revoga o estímulo
a ações afirmativas em cursos de pós-graduação. Publicada na quinta-feira (18),
a medida foi o último ato da gestão do ex-ministro Abraham Weintraub no
Miinistério da Educação.
A
portaria foi alvo de questionamentos no Supremo pelos partidos PSB, Rede
Sustentabilidade e PDT. O relator nas três ações – tecnicamente chamadas
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental -é o ministro Gilmar Mendes,
que foi o responsável por notificar a AGU.
O
PSB sustenta que as ações afirmativas visam assegurar o pleno desenvolvimento
de pessoas pertencentes a grupos discriminados ou excluídos do ponto de vista
socioeconômico ou étnico-racial. Segundo o partido, é imperativo ao Poder
Público a ampliação do acesso dessas pessoas aos programas de pós-graduação.
Já
a Rede Sustentabilidade cobra uma comprovação de ineficácia das medidas
revogadas ou do cumprimento de seus objetivos. O que se verifica no caso,
segundo a Rede, “não é apenas uma omissão deliberada, mas um ataque consciente
contra os direitos e garantias das minorias, duramente assegurados”.
Em
sua ADPF, o PDT sustenta que o ato de revogação “tenta, por vias transversas,
atacar o princípio da autonomia universitária, que autoriza a manutenção e a
implementação das políticas de ação afirmativa pelas universidades e institutos
federais.” Com informações do G1 / fOTO Carlos Moura / STF