Oito
dias após a sanção do socorro a Estados e municípios, o presidente Jair
Bolsonaro autorizou a abertura de um crédito extraordinário para efetivar a
liberação dos R$ 60,2 bilhões aguardados por governadores e prefeitos para
fazer frente aos gastos durante a pandemia do novo coronavírus. A Medida
Provisória (MP) foi publicada nesta quinta-feira (4), em edição extra do
"Diário Oficial da União" (DOU).
A previsão é que a primeira das quatro parcelas seja repassada
até 9 de junho. Esse é o prazo que o Tesouro Nacional solicitou para conseguir
operacionalizar o pagamento após a edição da MP. As demais prestações devem ser
repassadas a cada 30 dias.
A
lei que prevê a ajuda foi sancionada com vetos por Bolsonaro em 27 de maio, no
último dia do prazo que o presidente tinha para chancelar a proposta aprovada
pelo Congresso Nacional em 6 de maio. Na prática, o dinheiro deve chegar aos
Estados e municípios um mês após o Legislativo autorizar o socorro.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, Bolsonaro segurou a sanção da
ajuda para conseguir dar reajustes às polícias civil e militar do Distrito
Federal, cujos salários são bancados com recursos da União por meio do Fundo
Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Alguns Estados como Mato Grosso e
Paraíba também aproveitaram a “janela” para dar aumentos antes da publicação da
lei.
A estratégia foi adotada porque uma das contrapartidas do
socorro é a proibição, até o fim de 2021, à concessão de reajustes e aumentos
salariais. Governadores e prefeitos poderão pagar bonificações, desde que
relacionadas ao combate à pandemia e limitadas ao ano de 2020.
A demora na liberação dos recursos vinha sendo criticada pelos
governadores e prefeitos, que têm enfrentado dificuldades para pagar despesas
básicas, como salários, diante da queda dramática na arrecadação.
Rateio
Do valor liberado, R$ 10 bilhões serão destinados
especificamente a ações de saúde e assistência social no combate à pandemia de
coronavírus (R$ 7 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 3 bilhões para
municípios). Dos R$ 50 bilhões restantes, R$ 30 bilhões ficarão com Estados e
DF, e R$ 20 bilhões, com municípios. A distribuição levará em conta as perdas
de arrecadação e o número de habitantes.
De acordo com a MP, os R$ 60,2 bilhões serão bancados por meio
da emissão de títulos da dívida pública. Ou seja, a União vai aumentar seu
endividamento para conseguir ajudar Estados e municípios.
A lei que criou o socorro a Estados e municípios autorizou, além
do repasse de recursos, R$ 35,34 bilhões em dívidas dos governos regionais com
a União que serão suspensas e retomadas somente em janeiro de 2022. Outros R$
13,98 bilhões em dívidas com dois bancos públicos, a Caixa Econômica Federal e
o BNDES, também serão pausadas.
Além disso, o pacote inclui R$ 10,73 bilhões em renegociações de
obrigações com organismos multilaterais e mais R$ 5,6 bilhões na suspensão de
pagamentos de dívidas previdenciárias. Com informações, O Tempo /