O
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer um levantamento de todos
os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado
relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo é acompanhar de
perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais,
com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora da Corte de
Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
Para
isso, a Superintendência de Controle Externo do TCM está enviando aos
controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link
com o questionário, que será disponibilizado no site do tribunal. O propósito é
obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou
prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas
administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus.
Os controles internos das prefeituras têm até o dia 7 de junho para encaminhar as respostas solicitadas. A partir de então, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa visa a uma orientação tempestiva da Corte de Contas para proporcionar a tempo, se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para repelir possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.
Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM, Antônio Emanuel de Souza, a iniciativa de desenvolver mecanismos para o acompanhamento dos gastos com a saúde em razão da pandemia e da situação de calamidade pública reconhecida em municípios e estados, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, em reunião realizada por videoconferência, no dia 18 de abril. O questionário que será aplicado, segundo ele, reúne questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que os gestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valia para a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle externo”.
O
questionário foi dividido em nove grandes blocos, que tratam dos seguintes
temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de contratação
(licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do contrato); Pessoal;
Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal; PNAE/PNAN; Auxílio
financeiro; Outros.
O superintendente de Controle Externo do TCM disse que o questionário foi direcionado aos controladores internos “porque, para o gestor público, naturalmente, o controle interno traz segurança aos atos da administração. Isto porque pode dar uma visão analítica e sistêmica da gestão”. Disse ainda que os servidores responsáveis pelo controle interno das administrações municipais têm amparo constitucional e “devem atuar em simetria coma a gestão pública municipal e com o próprio TCM, com o propósito de contribuir para uma gestão fiscal responsável, sempre pautada na probidade administrativa e no respeito às normas da administração pública”. Foto reprodução/Internet - Fonte - TCM/Ba