A Polícia Federal em Minas Gerais indiciou nesta quinta-feira
(7) o deputado estadual e ex-governador Aécio Neves (PSDB) e 11 representantes
de empreiteiras por supostos desvios e irregularidades na construção do
complexo da Cidade Administrativa, sede do governo do estado, em Belo
Horizonte.
Eles foram acusados de corrupção
passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. As penas
máximas somadas chegam a 41 anos de prisão. Os nomes dos outros indiciados não
foram divulgados.
A investigação da PF, iniciada em
2017 com base em fatos relatados por executivos e funcionários da empreiteira
Odebrecht em delação premiada, apurou o processo de licitação, contratações e
execução das obras do complexo, ocorridos entre 2007 e 2010, na gestão de Aécio
Neves no estado.
Segundo a PF, cláusulas
restritivas no edital da obra mostram que o processo foi dirigido para que um determinado
grupo de empreiteiras fosse escolhido. A fraude na licitação e os desvios
totalizaram R$ 232 milhões em valores da época (R$ 747 milhões atualizados).
O ex-presidente da Odebrecht
Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou em delação que se reuniu com Aécio para
tratar sobre o esquema na licitação, enquanto o tucano era governador de Minas.
O percentual de propina repassado pelas empresas, segundo o delator, ficou
definido entre 2,5% e 3% sobre o total dos contratos.
Benedicto disse a procuradores que
as construtoras foram orientadas a procurar Oswaldo Borges da Costa Filho,
colaborador das campanhas de Aécio, com quem negociariam os pagamentos.
Oswaldinho, como é conhecido, não está entre os indiciados agora por ter mais
de 70 anos —seus supostos crimes, portanto, prescreveram.
Por meio de nota, a defesa de
Aécio Neves diz que a conclusão da Polícia Federal é absurda e contraria
investigações da própria corporação.
“A obra foi acompanhada por
auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE (Tribunal de Contas do
Estado) e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade.
Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A
defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”, diz o texto.
A Cidade Administrativa, sede do
governo do estado de Minas Gerais, é um complexo administrativo assinado pelo
arquiteto Oscar Niemeyer. A obra foi inaugurada menos de um mês antes de Aécio
deixar o cargo, para concorrer ao Senado, em março de 2010.
Na inauguração, ocorrida no dia
do centenário de Tancredo Neves, avô do deputado e quem dá nome à Cidade
Administrativa, quatro inquéritos estavam em andamento para apurar supostas
irregularidades em processos licitatórios da obra. Com informações, Politica Livre / Foto reprodução/Internet