O presidente do Congresso Nacional, senador Davi
Alcolumbre (DEM-AP) publicou ato no Diário Oficial da União (DOU)
que prorroga por 60 dias a validade da Medida Provisória nº 934/2020.
A
MP estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do
ensino superior em 2020, em razão do enfrentamento da situação de emergência de
saúde pública por causa da pandemia de covid-19.
Entre
outras decisões, a MP dispensa, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de
observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar previsto na Lei de
Diretrizes e bases da Educação.
Desde
o dia 16 de maio, a MP tramita com prazo de urgência e aguarda ser votada na
Câmara dos Deputados para posterior votação no Senado Federal. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado