O mês de maio nos
lembra de que, infelizmente, ainda temos que combater um mal que atinge muitas
crianças e adolescentes, bem como a seus familiares: o abuso e a exploração
sexual. Esta é uma luta que se faz necessária e precisa contar com a
participação de toda a sociedade, pois se hoje temos que combater este mal é
porque precisamos intensificar a prevenção.
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o Dia
Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
é comemorado todos os anos em 18 de maio, é uma conquista que demarca a luta
pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e
que já alcançou muitos municípios.
A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do
abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças
e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se
tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração
sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.
O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei 8.069, de 1990, e regulamenta os
direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas
pela Constituição Federal. O Estatuto é o principal instrumento normativo do
Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, incorporou os avanços
preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas (1989)
e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal,
que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.