Cinco
dos nove ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceram a autonomia dos
governos estaduais e municipais em editar normas para definir isolamento,
quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.
Na
votação por videoconferência, os ministros entenderam que governadores e
prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades
essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a pandemia do
coronavírus.
O
Supremo analisa a ação do PDT contra medida provisória editada por Jair
Bolsonaro que tentava concentrar no governo federal o poder de editar uma norma
geral sobre os temas.
Em
março, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, já havia concedido
liminar para reforçar que tanto União como estados e municípios têm competência
para legislar sobre medidas de saúde.
Na
sessão desta quarta, o ministro defendeu a confirmação da liminar pelo plenário
e foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber,
Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão ainda não terminou.
“Há
de ter-se a visão voltada ao coletivo, e talvez o que falte nesta quadra,
presidente, é entendimento”, afirmou Marco Aurélio.
Alexandre
de Moraes afirmou que a coordenação das medidas compete a União e chamou de
lamentável a postura do governo Bolsonaro.