O
Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) ao longo desta
semana várias Portarias que habilitam os Municípios a receberem recursos de
Incremento de Média e Alta Complexidade (MAC) e compra de equipamentos
permanentes.
Os
recursos das Portarias de custeio referem-se à aplicação das emendas
parlamentares para incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de
Média e Alta Complexidade (MAC), conforme o Capítulo II da Portaria 488/GM/MS/2020. Já os valores definidos nas Portaria de investimento dizem
respeito aos Municípios habilitados ao recebimento de recursos federais
destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para
estabelecimentos de saúde.
Habilita o Estado, Município ou Distrito
Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite
Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
Portarias relacionadas ao Bloco de Custeio
PORTARIA 648,
DE 1º DE ABRIL DE 2020
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)
RL News, você vê primeiro aqui! / Foto: Teones Araújo