Aprovadas
na Assembleia Legislativa no sábado, duas propostas que visam reduzir os
efeitos da pandemia do novo coronavírus na Bahia foram sancionadas pelo
governador Rui Costa nesta segunda-feira (6). A primeira lei isenta de conta de
água, por três meses, consumidores inscritos na Tarifa Social da Embasa. O
benefício é concedido a quem tem consumo mensal inferior a 25 metros cúbicos de
água.
Segundo
informou o governo estadual, mais de 233 mil famílias de baixa renda
(aproximadamente 860 mil pessoas) terão suas contas de água pagas pelo Governo
do Estado pelos próximos 90 dias.
Conforme
a segunda lei, as contratações públicas destinadas ao atendimento de demandas
relacionadas ao combate do coronavírus poderão ser realizadas por dispensa de
licitação, na forma da lei federal nº 13.979. Os contratos terão prazo de
duração de até 180 dias, prorrogáveis por períodos sucessivos, enquanto
perdurar a situação de emergência.