Em meio a pandemia
do novo coronavírus, gestores que decidirem por afrouxar medidas de isolamento
social contra o coronavírus poderão ser punidos por improbidade administrativa,
aponta o Ministério Público Federal.
De acordo com a
Época, conforme nota técnica da Procuradoria dos Direitos do Cidadão,
órgão do MPF, a ação pode recair sobre administradores públicos que não
tiverem sustentação da decisão, ou seja, não apresentarem provas, por exemplo,
de que o sistema de saúde local tem capacidade de comportar pacientes no
período de pico da doença.
Entre as punições
que poderão ser aplicadas ao gestores estão multas para prefeitos,
governadores, além de perda de mandatos e direitos políticos. Os agentes do
governo federal também poderão ser punidos.
A nota também faz
um alerta de que “no Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a
atividade econômica em geral pode significar uma diferença de mais de um milhão
de vidas”.
“A simples
mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos
em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90
milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2
milhões de internações", diz o relatório.
Déborah Duprat,
chefe da PFDC, reforça a obrigação do Poder Público na garantia do direito à
saúde e destaca que “mesmo que estejam em jogo duas alternativas igualmente
possíveis em termos de saúde, a escolha necessariamente deve recair sobre
aquela que representa o menor risco para a coletividade”.