O presidente Jair
Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP)
que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais,
autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
A
informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência,
Jorge Oliveira, em uma postagem no Twitter. A medida teve a votação concluída
no Senado na segunda-feira (30) e agora será regulamentada por meio de um
decreto.
O
líder do governo no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou
que o texto sancionado por Bolsonaro contém três vetos, que ainda não foram
publicizados pela Presidência da República.
A
liberação dos recursos também depende da abertura de um crédito extraordinário
no Orçamento federal. O pagamento será efetuado ao longo de três meses, com
operacionalização pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica
Federal, casas lotéricas, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco
do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao
benefício.
Pelas
regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os
trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito benefício,
como não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou
assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda
federal, com exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal per capita
(por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal
total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$
28.559,70.
Mais
cedo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou novas medidas para enfrentar a crise
gerada pela pandemia da covid-19, inlcuindo uma MP para ajudar as empresas na
manutenção dos empregos.
Serão
liberados R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de
salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34
bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para
financiamento da folha de pagamento. Os detalhes da medida serão informados
pelo Ministério da Economia. Com informações, Agência Brasil / Foto: Isac Nóbrega/PR