O salário
mínimo deve subir R$ 34 no próximo ano, passando de R$ 1.045 para R$
1.079. A previsão consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de
2021, que foi apresentada nesta quarta-feira (15/4) pelo Ministério da
Economia.
O salário mínimo não terá ganho real no próximo ano. O reajuste, portanto, vai considerar apenas a variação registrada pela inflação da baixa renda (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) neste ano, que o governo projeta que seja de 3,75%.
O salário mínimo não terá ganho real no próximo ano. O reajuste, portanto, vai considerar apenas a variação registrada pela inflação da baixa renda (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) neste ano, que o governo projeta que seja de 3,75%.
O
Ministério da Economia foi questionado se o valor do salário mínimo poderia ser
atualizado ao longo do ano, como a pasta promete fazer com outros indicadores
da LDO 2021 que serão afetados pela crise do novo coronavírus, como o PIB e o
déficit primário. Porém, indicou que essa possibilidade não está no radar.
"Os valores aqui postos contemplam o mandamento constitucional. Estamos
seguindo o que a Constituição coloca que é a manutenção do poder de compra do
salário mínimo", alegou o secretário especial da Fazenda, Waldery
Rodrigues.
A
previsão de R$ 1.079, portanto, só deve ser alterada pelo governo caso o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor de 2020 seja diferente dos 3,75% calculados
neste momento.
É
importante lembrar, contudo, que esse valor, assim como toda a LDO 2021,
precisa ser aprovado pelo Congresso. Por isso, o governo já alertou que um
possível aumento do salário mínimo pode ter implicações fiscais.
Contingenciamento
Segundo
a equipe econômica, não está previsto nenhum contingenciamento no próximo ano,
mas esse cenário pode mudar caso haja um aumento do salário mínimo. Os técnicos
explicam que o mínimo serve como base para benefícios previdenciários e
trabalhistas, como o abono salarial e o seguro desemprego - benefícios que, se
forem aumentados, demandarão mais recursos do governo e podem levar o Executivo
a reduzir as despesas discricionárias previstas para 2021.
"Se
o salário mínimo for maior que a LOA, como os benefícios da Previdência têm
relação com o mínimo, vai ter que ser compensado isso, contingenciando despesas
discricionárias", afirmou o secretário do Orçamento, George Soares.
Ele
alegou, contudo, que esse contingenciamento seria "marginal". Isso
porque o governo calcula que cada R$ 1 de aumento no mínimo amplia as despesas públicas
em cerca de R$ 330 milhões - número pequeno se comparado ao total de despesas
previsto para o próximo ano: R$ 1,4 trilhão.
Sem aumento real
Esta não seria a
primeira vez, porém, que o governo sugeriria e o Congresso aprovaria um salário
mínimo sem aumento real. Afinal, isso já foi feito neste ano, quando o mínimo
foi elevado de R$ 998 para R$ 1.045.
O
aumento apenas pela inflação foi possível porque a política que determinava que
o salário mínimo deveria ser reajustado pelo INPC e também pelo aumento do PIB
do ano anterior expirou no ano passado. Essa política, que concedia ganhos
reais quando o PIB do Brasil era positivo (o que não aconteceu em 2015 e 2016 e
também não aconteceria neste ano), vigorou entre 2011 e 2019. Com informações,