Por Ronaldo Leite - O governo do estado sancionou nesta terça-feira (14) o
projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras no local de trabalho para funcionários, servidores e colaboradores de empresas públicas e privadas da Bahia. A lei vale durante o período de ações de enfrentamento ao novo
coronavírus.
Com estas medidas, em todo o município de Inhambupe, estabelecimentos públicos,
industriais, comerciais, bancários, rodoviários e de transporte de passageiros
nas modalidades pública e privada devem fornecer, gratuitamente,
máscaras aos seus funcionários e locais para higienização das mãos
com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool gel a
70% (setenta por cento) enquanto perdurar o estado de calamidade pública em
saúde decorrente da pandemia da COVID-19.
A
determinação vem pela Lei nº nº 14.258, de 13 de abril de 2020, sancionada pelo Governador Rui Costa
A fiscalização
do cumprimento do disposto neste Decreto, bem como a aplicação de sanções,
serão realizadas pelas Secretaria da Saúde e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e
Esporte, com o apoio da Polícia Militar da Bahia.
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