O ex-candidato
presidencial Ciro Gomes e o presidente do PDT, Carlos Lupi, protocolaram nesta
quarta-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro
(sem partido) por sua participação nos atos de defesa de um novo AI-5.
Com isso, os casos sob
análise do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegam a 24, incluindo
pedidos de parlamentares do PSOL e um do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP),
ex-aliado de Bolsonaro.
O
documento de Ciro e Lupi acusa Bolsonaro de cometer crime de responsabilidade
por ter incentivado atos contra Legislativo e Judiciário no último domingo
(19). Na manifestação, que pedia intervenção militar no país, apoiadores do
presidente fizeram críticas ao Congresso e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o pedido, "a incitação de
manifestação contra os Poderes constituídos, a presença, apoio e endosso do
presidente da República a pedidos de ruptura da ordem constitucional, do
fechamento do Congresso Nacional e do STF" e a adoção de atos
institucionais autoritários são uma "afronta ao princípio da separação dos
Poderes, sendo, portanto, crimes de responsabilidade"
O
texto afirma ainda que Bolsonaro descumpriu orientações da OMS (Organização
Mundial da Saúde), do Ministério da Saúde e de normas de estados e municípios
quanto à adoção de medidas de prevenção de contágio do coronavírus.
O pedido lembra que a experiência em outros
países demonstra que grande parte da população terá contato com o vírus, mas
que, ainda assim, é preciso tomar medidas para reduzir a velocidade de
contágio, de forma a impedir que o sistema de saúde entre em colapso.
"As atitudes mesquinhas do denunciado
resguardam apenas os interesses escusos do capital, no que se olvida que a
fatura da pandemia da Covid-19 não pode ser paga com vidas alheias, em patente
desrespeito a direitos individuais e sociais", afirma o texto.
O documento estabelece que as condutas de
Bolsonaro "encerram um atentado contra o exercício dos direitos
individuais e sociais, ao passo que também violam patentemente as garantias
individuais e os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal de
1988".
O pedido se soma aos demais que estão na
Câmara. Maia, hoje rompido com Bolsonaro, é o responsável por analisar de forma
monocrática se dá ou não sequência aos pedidos de impeachment. Ele não tem
prazo para tomar essas decisões.
Caso seja dada sequência, o caso é
analisado por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Câmara. Somente
com o voto de ao menos 342 dos 513 deputados é autorizado que o Senado abra o
processo.
Nesse caso, Bolsonaro seria afastado até a
conclusão do julgamento --ele perderia o mandato caso pelo menos 54 dos 81
senadores votassem nesse sentido.
O Brasil já teve dois episódios de
impeachment: o de Fernando Collor (1992), que renunciou antes da decisão final
do Senado, e o de Dilma Rousseff (2016). Com informações, Yahoo / Foto: Marcos Serra Lima/G1