A
medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus.
Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas
para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”
De
acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica
dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo
de dias de efetivo trabalho escolar (...), desde que cumprida a carga horária
mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.”
Em meio a crise do Covid-19, milhares de gestores brasileiros suspenderam aulas para evitar aglomeração e disseminação do vírus.
Inhambupe, município que fica a aproximadamente 160 km de Salvador, foi um deles. Em março, pelo Decreto nº nº 54/2020, o prefeito determinou a suspensão das aulas das redes pública e privada de ensino no âmbito municipal como prevenção contra o novo coronavírus.
Inhambupe, município que fica a aproximadamente 160 km de Salvador, foi um deles. Em março, pelo Decreto nº nº 54/2020, o prefeito determinou a suspensão das aulas das redes pública e privada de ensino no âmbito municipal como prevenção contra o novo coronavírus.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
determina que “a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o
ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de
duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos
exames finais, quando houver.”
Na prática, as instituições de ensino vão ter que cumprir as horas de
aula em uma quantidade menor de dias letivos. A medida provisória não traz
especificações sobre como isso deverá ocorrer. Conselhos estaduais e municipais
de educação, ao lado de pais e professores, deverão regulamentar as
alternativas, de acordo com a realidade local. Com informações, Agência Brasil / Foto RL News/arquivo