O vice-procurador-geral
eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável a um processo que pede o
cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores – isto é, a extinção do
PT.
De acordo com a
coluna de Fausto Macedo, do Estadão, a
ação tem como base depoimentos colhidos pela operação Lava
Jato contra o partido. Segundo esses depoimentos, o partido
recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que violaria o inciso I do
art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.
“Diante de tal
contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do
recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via
interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras
(Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo
próprio partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição
partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o
prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos
Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu o
vice-procurador.
Segundo o Estadão,
o procurador, ao dar parecer favorável ao processo de extinção do PT, solicitou
ainda oitiva José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, que foram citados
no depoimento do doleiro Alberto Youssef. O PT ainda não se manifestou sobre o
parecer.
Reação
“É ultrajante e
fantasiosa a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill
de Goés de pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores
junto à Justiça Eleitoral”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.
Confira a íntegra da nota
do partido:
É ultrajante e fantasiosa
a admissibilidade pelo vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés de
pedido para cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores junto à
Justiça Eleitoral.
Não há provas e nem
indícios de que o PT tenha recebido recursos oriundos do exterior, o que nunca
aconteceu. A decisão é arbitrária e política, sem amparo em fatos ou na
realidade.
O pretexto usado pelo MP
Eleitoral é irreal. Mais uma vez temos o lawfare — o uso do direito e do
sistema jurídico contra o inimigo — para perseguir os adversários do regime e
do atual presidente.
Na história da República,
somente em períodos de arbítrio, como nos anos 40 e 60, em que ditaduras
calaram a voz de opositores, partidos políticos tiveram seus registros
cassados, a exemplo do Partido Comunista Brasileiro.
O PT tem 40 anos de
história em defesa da democracia e do povo brasileiro, e uma longa tradição em
luta pelos direitos sociais no país, contra o abuso do poder político e
econômico e por uma sociedade menos desigual.
O Ministério Público pode
querer calar a voz da oposição, atendendo aos desejos do governo, só isso
justifica a admissão de um pedido esdrúxulo e ilegal como este.
Gleisi Hoffmann
Partido dos Trabalhadores / Com informações, redebrasilatual