Os usuários de baixa
renda do sistema de abastecimento de água em todo a Bahia não terão corte do
serviço por falta de pagamento. A medida, adotada pela Embasa, é fruto da
recomendação feita pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA (Leia AQUI),
no último dia 16, e de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre a
empresa e a Defensoria.
O comunicado
da Embasa à população foi feito no site da empresa, no final da sexta-feira,
27. O prazo para suspensão do corte do serviço de abastecimento de água por
falta de pagamento foi integralmente suspenso, sem prazo ainda definido. A
Defensoria propôs que esta medida aconteça enquanto perdurar o estado de
pandemia pela COVID-19.
O acolhimento
da recomendação e do TAC firmado foi comentado pela coordenadora da
Especializada Cível e Fazenda Pública, defensora pública Ariana Sousa. ” Quando
fizemos o contato com a Embasa foi para proteger a população de maior
vulnerabilidade socioeconômica, que será a mais afetada financeiramente pelas
medidas de isolamento social para conter a propagação do Coronavírus”,
ressalta.
Atenta à
manutenção deste serviço essencial, principalmente por a principal medida de
prevenção à COVID-19 é a lavagem constante das mãos e maiores cuidados de higiene
com a própria casa, a Defensoria Pública lançou ontem um canal para que a
população possa informar problemas de abastecimento. “Nosso intuito é mapear
onde venha a ocorrer problemas e buscar a solução com a Embasa”, explica Ariana
Sousa. A população pode passar as informações através de formulário disponível
no site da Defensoria Pública (Clique AQUI). Com informações, Defensoria Pública da Bahia