O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia,
conselheiro Plínio Carneiro Filho, decidiu suspender as sessões do plenário e
dos órgãos colegiados da Corte de Contas até o dia 31 de março. Também os
prazos processuais foram suspensos até nova deliberação. Determinou ainda que
não haverá expediente nesta sexta-feira (20/03) para os funcionários que
trabalham em Salvador e nas diversas inspetorias regionais situadas em cidades do
interior do estado. Todas estas medidas visam preservar a saúde e o bem-estar
dos servidores e contribuir com o esforço das autoridades estaduais com o
objetivo de conter a contaminação com o Coronavírus COVID-19, restringindo a
circulação e a aglomeração de pessoas.
As determinações, referendadas por todos os conselheiros, serão
publicadas em Ato Administrativo na edição desta sexta-feira do Diário Oficial
Eletrônico do TCM. Com isto, fica suspenso até o final do mês o atendimento
presencial ao público externo, que deve ocorrer apenas por via eletrônica ou
por telefone. Os trabalhos de auditorias e inspeções que vinham sendo
realizadas nos diversos municípios por técnicos do tribunal também serão
interrompidos temporariamente.
O presidente do TCM já havia autorizado, há dois dias, os membros
e servidores com idade superior a 60 anos e aqueles que têm histórico de
doenças respiratórias, grávidas, diabéticos, cardiopatas e portadores de outras
enfermidades – que compõem o grupo de risco de maior mortandade pelo COVID-19 –
a cumprirem suas jornadas de trabalho à distância, em suas residências, sob a
supervisão das suas chefias, utilizando meios eletrônicos.
Todas as medidas preventivas visam impedir a disseminação do
Coronavírus no âmbito do TCM, e atendem orientações emitidas pelo Ministério da
Saúde, pela Anvisa, Secretária Estadual de Saúde e decreto da Prefeitura
Municipal de Salvador.
Entre elas está, ainda, a suspensão sem prazo determinado de
eventos nos espaços de uso coletivo, a exemplo de seminários presenciais de
treinamento e capacitação, que devem ocorrem apenas por meios eletrônicos, caso
não possam ser reprogramados.
Foram vedadas a realização de viagens a trabalho de servidores e
suspensas as análises de novas concessões. E as reuniões de trabalho, de
comissões, de comitês e assemelhados deverão ocorrer sempre em ambiente virtual.
Determinou ainda. o presidente, em seu ato administrativo, que
membros, servidores, colaboradores, estagiários que retornem de viagem ao exterior
ou de estados do Brasil em que já ocorre a transmissão comunitária do vírus,
deverão permanecer afastados das dependências do TCM pelo período de sete dias.
Neste período, se assintomáticos, devem realizar suas atividades laborais por
meio eletrônico à distância, sob a supervisão das chefias imediatas.
O presidente Plínio Carneiro Filho destacou a importância do
comprometimento de todos para romper o ciclo de contágio da doença, assim como
para as medidas profiláticas básicas que são indispensáveis para conter a
disseminação do Coronavírus. Observou, no entanto, que, caso seja necessário,
novas medidas poderão ser adotadas para se evitar a propagação interna do
COVID-19. Com informações, TCM/Ba / Foto reprodução/Internet