O Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia informa que está disponível no seu site, na aba “PORTAL DO GESTOR”, no ícone
“DUODÉCIMO”, os limites de recursos a serem repassados pelas Prefeituras
Municipais às respectivas Câmaras Municipais, a título de duodécimos, ao longo
do exercício financeiro de 2020.
Os valores foram calculados com
base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas pelos
municípios no exercício anterior (2019), e seguem os índices definidos no art.
29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes.
Ressalta-se que os valores dos duodécimos são
atualizados diariamente, com suas alterações automatizadas efetuadas pelos
sistemas de informática.
O RL News selecionou
o município de Itapicuru e os que integram a microrregião de
Alagoinhas. Veja os valores mensais dos duodécimos: Alagoinhas R$ 1.200.900,90, Aporá R$ 140.892,44, Acajutiba R$ 124.247,07, Aramari R$ 106.934,67, Itapicuru R$ 219.248,13, Inhambupe R$ 272.472,91, Araças R$ 150.635,14, Crisópolis R$ 150.866,42, Rio Real R$ 262.282,46 e Sátiro Dias R$ 159.640,77.
Na oportunidade, veja outros municípios da região: Olindina R$ 159.640,77, Nova Soure R$ 174.608,23 e Água Fria R$ 142.655,84.
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