A decisão do STF foi tomada no plenário
virtual, em que os ministros votam por meio de um programa. Dilma contestava
decisão do ministro Alexandre de Moraes que, no ano passado, entendeu que o
pedido sequer deveria ser julgado, por ter perdido o objeto. Moraes argumentou
que o mandato para o qual Dilma foi reeleita em 2014 teria acabado em 2018.
No plenário virtual, o teor dos votos
não foi divulgado. Apenas o ministro Edson Fachin, ao acompanhar o relator, fez
ressalvas. Os demais ministros, à exceção de Celso de Mello, que está de
licença, rejeitaram o recurso sem ressalvas. O ministro Ricardo Lewandowski se declarou
impedido.
Dilma foi afastada do cargo em 12 de
maio de 2016 e perdeu definitivamente o mandato em 31 de agosto daquele ano.
Então vice-presidente, Michel Temer assumiu o Palácio do Planalto.
Na opinião da maioria dos senadores,
que votaram o impeachment, a então presidente cometeu crime de responsabilidade
na edição de decretos de suplementação de crédito. Na ocasião, Dilma negou ter
cometido crime, afirmando que o processo era um "golpe".
Após o impeachment ter sido aprovado
pelo Senado, a defesa de Dilma recorreu ao Supremo. Os advogados argumentaram
que o processo contrariou a Constituição.
À época, o caso foi sorteado para o
ministro Teori Zavascki. O ministro morreu em janeiro de 2017, e Moraes herdou
o processo.
A defesa de Dilma argumentou que a
ex-presidente foi condenada com base em dois artigos da lei do impeachment, de
1950, que contrariam a Constituição de 1988.
O artigo 10 da lei regula o processo da
perda do cargo e define como crime de responsabilidade "infringir,
patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária". Esse
artigo foi usado para enquadrar os decretos de Dilma.
O outro é o artigo 11 da mesma lei, que
define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos
dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir
moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização
legal". Com informações, G1 /
Dilma foi afastada por "pedaladas
fiscais" porque o PSDB não aceitou sua derrota em 2014 e conspirou com o
MDB e com o Centrão para derrubá-la. Depois de sua queda, Michel Temer e Jair
Bolsonaro cometeram vários crimes de responsabilidade, sem consequência, e a
"confiança" não retornou à economia brasileira. Com informações, brasil 247